Alertas
Saldos e reduções: não se deixe enganar
Todos os anos, recebemos queixas de consumidores e muitas dúvidas sobre os seus direitos. Muna-se de informação e vá às compras descansado.
Saldos, reduções, promoções: mesmos direitos?
A lei define que os saldos só se podem realizar em 2 épocas limitadas: entre 7 de Agosto e 30 de Setembro e entre 7 de Janeiro e 28 de Fevereiro. Muitas lojas começam a praticar preços mais baixos antes destas datas, usando designações como "reduções", "promoções", etc. A designação pode variar, mas os direitos mantêm-se.
Comprar por metade do preço
É possível poupar muito dinheiro com as reduções de preço, por vezes, muito significativas. Mas os saldos são, sobretudo, interessantes para os comerciantes: permite escoar rapidamente os artigos da estação que está a terminar, para investir na nova colecção. Além disso, poupam no armazenamento dos produtos que rapidamente passam de moda.
Antes de comprar um produto com desconto, verifique se está mesmo a fazer uma boa compra, comparando o preço antigo com o novo.
Cuidado com a marcação dos preços
Num estudo que realizámos a 312 lojas, publicado na PRO TESTE n.º 199, de Janeiro de 2000, concluímos que alguns comerciantes anunciam falsas reduções. Para ter a certeza de que compra a um preço realmente vantajoso, compare o preço praticado com o antigo preço (antes da redução). Todos os bens devem exibir, de forma legível e inequívoca, o preço (com letreiros, listas ou rótulos).
Obrigatório trocar um bem com defeito?
Sim, o comerciante é obrigado a trocar o produto ou a devolver o dinheiro, se o artigo apresentar um defeito, mesmo em época de saldos. Apenas não é seu dever, se houver uma informação expressa de que a redução de preço se deve a defeito no artigo. Nesse caso, só compra quem quer. Se comprou um artigo sem reduções e, mais tarde, detectar um defeito, tem direito a trocá-lo por outro em boas condições.
Podem recusar-lhe o cartão de crédito?
Apesar de defendermos que os meios de pagamento devem ser sempre os mesmos, as lojas podem decidir se aceitam ou não cartões de débito e crédito durante os saldos ou noutra altura. No entanto, se não aceitarem o seu uso, têm de avisar os consumidores, de forma inequívoca.
Consumidor prevenido
Guarde sempre o recibo com a discriminação dos produtos comprados e guarde-o até ao final do prazo de garantia. Caso contrário, torna-se difícil fazer uma reclamação e exigir a troca de um produto com defeito. Se um comerciante não respeitar os seus direitos, por exemplo, recusando a troca de uma peça de roupa com defeito, reclame. Pode recorrer à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (Av. Conde de Valbom, 98, Lisboa; 21 798 36 00; correio.asae@asae.pt).
Crianças mais seguras em viagem
O transporte colectivo de crianças em automóveis ligeiros, através de escolas ou de empresas especializadas, só pode ser feito por entidades licenciadas.
É o que estabelece uma portaria publicada no Diário da República, em Novembro passado. As transportadoras deverão obter um alvará, após provarem que um dos seus gerentes recebeu formação e passou num exame sobre direito, gestão e segurança rodoviária, incluindo primeiros socorros. Ou, então, que tenha experiência profissional, no mínimo, de 5 anos, nos últimos 10 anos, acumulado com uma formação de, pelo menos, 20 horas. A portaria alarga por mais um ano o período em que as transportadoras podem ter alvará sem dispor da capacidade técnica e profissional exigida.
Os veículos também têm de estar licenciados e serão obrigados a usar dísticos que os identifiquem como transporte de crianças. Esta portaria reforça a segurança do transporte para crianças, depois de, desde Maio passado, serem obrigatórios cintos e dispositivos de retenção (cadeiras e assentos para menores de 12 anos).
